Tributação de Renda Fixa

Perguntas frequentes

• Tesouro Direto - Alíquota

  

  Fato Gerador: Auferir rendimentos em aplicação financeira de Renda Fixa.

  Base de Cálculo: Diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação. A alienação compreende qualquer forma de transmissão da propriedade, bem como a liquidação, o resgate, a cessão ou a repactuação do título ou aplicação.

  A transferência de título, valor mobiliário ou aplicação entre contas de custódia não acarreta fato gerador de imposto ou contribuição administrados pela RFB, desde que:
  1. não haja mudança de titularidade do ativo, nem disponibilidade de recursos para o investidor;
  2. a transferência seja efetuada no mesmo sistema de registro e de liquidação financeira e pelo mesmo valor da aplicação.

  Recolhimento: Esse imposto é recolhido na fonte.

  Responsabilidade pelo Recolhimento: O imposto será retido pela pessoa que pagar os rendimentos, quando do pagamento ou crédito dos rendimentos ou alienação dos títulos, e recolhido até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores (código DARF 8053).

  Compensação de Perdas: Não há.

  Isenção: Não há.

  IOF: O IOF será cobrado à alíquota de um por cento ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela anexa ao Decreto n. 6.306/2007

  Nº de dias	% IOF
  1	96%
  2	93%
  3	90%
  4	86%
  5	83%

  Nº de dias	% IOF
  6	80%
  7	76%
  8	73%
  9	70%
  10	66%

  Nº de dias	% IOF
  11	63%
  12	60%
  13	56%
  14	53%
  15	50%

  Nº de dias	% IOF
  16	46%
  17	43%
  18	40%
  19	36%
  20	33%

  Nº de dias	% IOF
  21	30%
  22	26%
  23	23%
  24	20%
  25	16%

  Nº de dias	% IOF
  26	13%
  27	10%
  28	6%
  29	3%
  30	0%

• CDB e LC - Tributação

  Alíquota: Alíquota decrescente em função do prazo da aplicação:

  22,5%: até 180 dias;

  20,0%: de 181 a 360 dias;

  17,5%: de 361 a 720 dias;

  15,0%: acima de 720 dias.

  IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras

  Nº de dias	% IOF
  1	96%
  2	93%
  3	90%
  4	86%
  5	83%

  Nº de dias	% IOF
  6	80%
  7	76%
  8	73%
  9	70%
  10	66%

  Nº de dias	% IOF
  11	63%
  12	60%
  13	56%
  14	53%
  15	50%

  Nº de dias	% IOF
  16	46%
  17	43%
  18	40%
  19	36%
  20	33%

  Nº de dias	% IOF
  21	30%
  22	26%
  23	23%
  24	20%
  25	16%

  Nº de dias	% IOF
  26	13%
  27	10%
  28	6%
  29	3%
  30	0%

• Debênture - Tributação

  Alíquota: Alíquota decrescente em função do prazo da aplicação:

  22,5%: até 180 dias;

  20,0%: de 181 a 360 dias;

  17,5%: de 361 a 720 dias;

  15,0%: acima de 720 dias.

  Fato Gerador e Base de Cálculo:

  1. Rendimentos produzidos por debêntures estão sujeitos ao imposto de renda na fonte pela sistemática de renda fixa, observando-se as seguintes alíquotas, conforme os prazos de pagamento de rendimento:

  - 22,5%: até 180 dias;

  - 20,0%: de 181 a 360 dias;

  - 17,5%: de 361 a 720 dias;

  - 15,0%: acima de 720 dias.

  2. Debêntures de infraestrutura (“debêntures incentivadas”) – necessário analisar o prospecto da debênture, estarão sujeitas à seguinte tributação sobre a renda:

  0% quanto auferidos por pessoas físicas;

  15% quando auferidos por pessoas jurídicas, inclusive isentas.

  3. Debêntures conversíveis em ações terão seus rendimentos, até a data de conversão, sujeitos à tributação do IRRF conforme item 1 acima. A partir da conversão, estarão sujeitas ao imposto sobre a renda de acordo com as regras aplicáveis à tributação de ações. Poderá ser computado como custo das ações o preço efetivamente pago pela debênture, ou a média ponderada dos custos unitários das debêntures, na hipótese de aquisição em datas diversas.

  4. Na hipótese de alienação de debêntures, o eventual ganho apurado estará sujeito ao imposto de renda pela sistemática de ganho de capital. O responsável pelo recolhimento será o investidor.

  Compensação de Perdas: Não se aplica.

  Isenção: Ficam isentas de imposto de renda as Debêntures de Infraestrutura. Saiba mais no linkwww.anbima.com.br

  IOF: O IOF será cobrado à alíquota de 1% ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela anexa ao Decreto n. 6.306/2007

  Nº de dias	% IOF
  1	96%
  2	93%
  3	90%
  4	86%
  5	83%

  Nº de dias	% IOF
  6	80%
  7	76%
  8	73%
  9	70%
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  Nº de dias	% IOF
  11	63%
  12	60%
  13	56%
  14	53%
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  Nº de dias	% IOF
  16	46%
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  Nº de dias	% IOF
  21	30%
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  24	20%
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  Nº de dias	% IOF
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